Foto: Reprodução/site/ABIA
Especialista explica como patentes farmacêuticas podem influenciar o preço e a disponibilidade de novas tecnologias de prevenção, como o lenacapavir
Por: Thiago Peniche
Imagine prevenir o HIV com apenas duas aplicações por ano. Essa é a promessa do lenacapavir, uma nova PrEP injetável de longa duração apontada como um dos avanços mais promissores na prevenção do HIV. Mas quem terá acesso a essa tecnologia?
A resposta passa por um tema que, à primeira vista, pode parecer distante do cotidiano das pessoas: a propriedade intelectual. Patentes farmacêuticas influenciam diretamente o preço dos medicamentos, a produção de versões genéricas e a velocidade com que novas tecnologias chegam aos sistemas públicos de saúde.
Para discutir esses desafios, o PrEP na América do Sul conversou com Susana van der Ploeg, advogada do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA). Na entrevista, ela explica como funcionam as patentes farmacêuticas, analisa seus impactos sobre o acesso a medicamentos e comenta os desafios para que novas tecnologias de prevenção ao HIV cheguem à população brasileira.
Formada em Direito pela Faculdade de Direito do Recife e mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Susana atua há cinco anos no GTPI. Ao longo desse período, transitou da pesquisa acadêmica para o movimento social, dedicando-se às discussões sobre acesso a medicamentos, propriedade intelectual e direito à saúde.
Confira o vídeo no Instagram ou a entrevista completa abaixo:
PrEP América do Sul: O lenacapavir tem sido apontado como uma das maiores inovações recentes na prevenção do HIV. Qual é o potencial dessa nova PrEP injetável?
Susana van der Ploeg: O lenacapavir é uma tecnologia muito promissora. Ele é administrado por meio de uma injeção a cada seis meses. Hoje, no Brasil, a principal estratégia oferecida pelo SUS é a PrEP oral diária. Embora seja muito eficaz, ela exige uma rotina que nem sempre se adapta à realidade de todas as pessoas: idas recorrentes ao sistema de saúde para buscar o medicamento, armazenamento em casa e uso diário.
Então, a PrEP injetável amplia as possibilidades de escolha e pode facilitar a adesão à prevenção para pessoas que têm dificuldade em manter o uso contínuo da medicação.
Além disso, os estudos clínicos têm mostrado resultados muito positivos. Em pesquisas realizadas na África do Sul e em Uganda, o lenacapavir demonstrou alta eficácia na prevenção do HIV entre mulheres cisgênero. Esse resultado é importante porque as mulheres cis ainda enfrentam desafios para acessar estratégias de prevenção e, muitas vezes, ficam fora das discussões sobre PrEP.
PrEP América do Sul: Quais são os principais obstáculos para que o lenacapavir chegue à população?
Susana van der Ploeg: O principal desafio é garantir o acesso. A gente pode falar várias vezes que o lenacapavir é muito bom, que possibilita maior adesão, que pode ajudar a combater o estigma e ampliar as opções de prevenção. Mas nada disso vira realidade se a inovação não chega às pessoas.
Hoje, por exemplo, o cabotegravir, outra PrEP injetável de longa duração, é oferecido em farmácias por cerca de R$ 4 mil por dose. No caso do lenacapavir, ainda não existe um preço definido para o Brasil. Ao mesmo tempo, já existem estimativas de que versões genéricas poderiam ser produzidas por cerca de US$ 40 por pessoa ao ano.
O preço de US$ 40 por pessoa ao ano é menos de um terço do que o Brasil paga hoje para tratamento com o dolutegravir. O dolutegravir hoje está custando R$ 3,60 por comprimido. Teria que fazer uma conta rápida: R$ 3,60 vezes 365. A gente está pagando cerca de R$ 1.314 por ano apenas para um único medicamento. E a PrEP precisa estar abaixo desse valor para ser sustentável para o SUS
No final das contas, a discussão passa pelas patentes. Quando uma empresa detém a patente de uma tecnologia, ela pode definir quem terá acesso, quem vai produzir e qual será o preço.
A pandemia de Covid-19 mostrou isso de forma muito clara. A gente viu um continente inteiro, o continente africano, enfrentando dificuldades para acessar vacinas, enquanto países ricos tinham doses suficientes para vacinar suas populações mais de uma vez. Foi o que muitas pessoas chamaram de apartheid vacinal.
Por isso, quando falamos sobre o lenacapavir, a pergunta não é apenas se a tecnologia funciona. A pergunta também é: quem vai ter acesso? Quando vai ter acesso? E quem vai decidir isso?
De que serve uma inovação se as pessoas não vão ter acesso a ela?
PrEP América do Sul: Como as patentes funcionam e de que forma podem impactar o acesso a medicamentos?
Susana van der Ploeg: Quando uma empresa obtém uma patente sobre um medicamento, ela passa a ter o monopólio daquela tecnologia por um período determinado. Isso significa que ela pode impedir que outras empresas produzam, comercializem ou desenvolvam versões daquele produto.
Na prática, quem detém a patente tem o poder de definir quem produzirá o medicamento, onde ele será produzido e qual será o preço cobrado. Isso cria barreiras de acesso, especialmente quando estamos falando de tecnologias relacionadas à saúde e capazes de salvar vidas.
Quando existe uma patente sobre um produto farmacêutico, o titular passa a controlar toda a tecnologia. E, ao controlar essa tecnologia, também controla quem terá acesso a ela.
PrEP América do Sul: Quais são os impactos das patentes sobre os preços dos medicamentos?
Susana van der Ploeg: A ausência de concorrência permite que as empresas pratiquem preços muito elevados. O próprio lenacapavir é um exemplo disso. Estudos já demonstraram que ele poderia ser produzido por algo entre US$ 25 e US$ 40 por pessoa ao ano. No entanto, os preços cobrados atualmente pela indústria são milhares de vezes maiores.
Esse fenômeno não acontece apenas com medicamentos para HIV. Ele faz parte de uma lógica em que o titular da patente tem liberdade para definir o valor de mercado de uma tecnologia essencial. No final das contas, isso pode significar que uma inovação capaz de beneficiar milhões de pessoas permanece inacessível para grande parte da população.
PrEP América do Sul: Existe alguma alternativa para ampliar o acesso quando as patentes se tornam uma barreira?
Susana van der Ploeg: Sim. Um dos instrumentos previstos na legislação é a licença compulsória. Ela permite que outras empresas produzam determinado medicamento sem a autorização do titular da patente quando o interesse público está em jogo.
Muitas vezes essa medida é apresentada como algo radical, mas ela não retira a patente da empresa. O titular continua sendo o proprietário da tecnologia e continua recebendo royalties pela produção e comercialização do medicamento. O objetivo é equilibrar o direito de propriedade intelectual com a necessidade de proteger a saúde pública.
Quando mais produtores podem fabricar um medicamento, os preços tendem a cair e o acesso aumenta.
PrEP América do Sul: O que precisa mudar para que novas tecnologias de prevenção ao HIV cheguem mais rapidamente à população?
Susana van der Ploeg: Precisamos fortalecer a mobilização social e ampliar o debate público sobre propriedade intelectual e acesso a medicamentos. Muitas vezes as pessoas não percebem como esses temas influenciam diretamente suas vidas e os sistemas de saúde. As pessoas não entendem por que um medicamento custa R$ 200 e, quando colocam o CPF, ele passa a custar R$ 73. Quem controla esses preços? Esse medicamento tem patente? Por que o médico receita um produto de marca quando existe um genérico no mercado?
A gente vive sob uma influência muito grande da indústria farmacêutica, que tem poder para influenciar preços, pesquisas, políticas públicas e até o debate sobre inovação. Por isso, é importante que a sociedade compreenda melhor como funcionam as patentes e quais são seus impactos sobre o acesso a medicamentos.
Também é necessário que existam decisões políticas firmes em defesa do interesse público. O Brasil possui um sistema de saúde com enorme capacidade de compra e um histórico importante na resposta ao HIV. Esse potencial pode ser utilizado para fortalecer a produção nacional e ampliar o acesso a tecnologias essenciais.
Mas nenhuma inovação será suficiente sozinha. Para enfrentar a epidemia de HIV é preciso uma política integrada, que inclua prevenção, tratamento, combate ao estigma, acolhimento e participação das comunidades afetadas.
A gente precisa de uma política que seja a favor do uso da camisinha, que distribua preservativos nas cestas básicas. A gente precisa falar sobre sexualidade sem uma perspectiva moralista. As pessoas são livres para fazer suas escolhas e precisam ter acesso à informação e às ferramentas de prevenção. Se quisermos enfrentar a epidemia de HIV, precisamos de uma política integrada, que combine prevenção, tratamento, combate ao estigma e acolhimento.
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